A PGFN lançou o Edital nº 4/2025, que oferece condições especiais para regularização de débitos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária. Esta é uma oportunidade valiosa para contribuintes com dívidas inscritas na dívida ativa da União.
O que é a Semana Nacional da Regularização Tributária?
É uma iniciativa da PGFN, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, para promover a regularização consensual de débitos tributários.
Quem pode participar?
Contribuintes com dívidas inscritas na dívida ativa da União de valor inferior a R$ 45 milhões, incluindo aqueles com débitos em processo judicial, parcelamentos anteriores cancelados ou cobrança suspensa.
Quais os benefícios?
- Descontos de até 65%: Redução significativa do valor total da dívida, com descontos em juros, multas e encargos legais.
- Parcelamento Flexível: Possibilidade de parcelar o débito em até 114 prestações mensais, de acordo com a capacidade de pagamento.
- Condições Personalizadas: O edital oferece diferentes modalidades de transação para atender às necessidades de cada contribuinte.
- Adesão Online: Processo de adesão simples e seguro, realizado pelo site Regularize.
Período de Adesão:
A II Semana Nacional da Regularização Tributária ocorrerá de 17 de março de 2025 (a partir das 8h) até 21 de março de 2025 (até às 19h, horário de Brasília).
Por que aproveitar essa oportunidade?
A regularização tributária é fundamental para a saúde financeira da sua empresa. Além de evitar problemas legais, permite que você volte a ter acesso a crédito e participe de licitações.
Nossa equipe está à disposição para auxiliar você em todo o processo de adesão. Entre em contato para mais informações e suporte personalizado.