A Secretaria da Fazenda (Sefaz) intensificou sua fiscalização desde 2020 e notificou cerca de 1,3 mil empresas devido a divergências entre os valores declarados e os recebimentos via meios eletrônicos, como cartão de crédito, débito e Pix. Essa medida tem como objetivo assegurar que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja recolhido corretamente, evitando prejuízos à arrecadação tributária e promovendo a conformidade fiscal.
COMO REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO FISCAL NA SEFAZ
As empresas notificadas podem regularizar suas pendências por meio do Portal da Autorregularização da Sefaz, onde é possível parcelar o imposto devido em até 12 vezes, com parcelas mínimas de R$ 348,80. O prazo para regularização é de 30 dias a partir da notificação. Caso não haja a regularização, a empresa poderá ser alvo de ações fiscais, auditorias e autuações, resultando em multas e sanções tributárias.
DIGITALIZAÇÃO E MONITORAMENTO FISCAL EM TEMPO REAL
A Sefaz vem aprimorando suas técnicas de fiscalização por meio do cruzamento de dados digitais em tempo real. Isso reforça a necessidade de um planejamento tributário eficaz, que inclua sistemas de gestão financeira robustos para evitar inconsistências futuras e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS
A notificação por divergências fiscais é um alerta para que empresas fortaleçam suas práticas de compliance tributário e mantenham uma gestão fiscal organizada. Contar com uma assessoria especializada é essencial para assegurar não apenas a regularização correta junto ao fisco, mas também para estruturar uma estratégia tributária segura e eficiente a longo prazo.
Empresas que adotam uma gestão fiscal preventiva e transparente minimizam riscos de autuação e garantem um melhor posicionamento no mercado.