Advocacia especializada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para o dia 11 de dezembro o julgamento do Tema nº 1.223, que engloba os Recursos Especiais (REsp 2091202/SP, REsp 2091203/SP, REsp 2091204/SP e REsp 2091205/SP). A decisão abordará a inconstitucionalidade da inclusão do PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS.
Prezados(as) Clientes,
Fomos informados de que mensagens fraudulentas estão sendo enviadas em nome do escritório Cáfaro Advocacia através do WhatsApp. Estas mensagens não foram enviadas por nós e têm o objetivo de enganar os destinatários.
Orientações importantes:
Estamos tomando todas as medidas necessárias para resolver a situação e garantir a segurança de nossos clientes.
Agradecemos pela compreensão e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Cáfaro Advocacia