O prazo para contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) inicia hoje, 1º de novembro, e segue até o dia 30 de novembro. O FAP, calculado pelo Ministério da Previdência Social, varia entre 0,5% e 2% e é essencial para determinar a alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) para o ano de 2025, impactando diretamente o valor da contribuição das empresas.
Consulta e Importância do FAP no RAT
Desde o início do mês, empresas podem acessar o extrato do FAP de cada estabelecimento pelos sites da Previdência Social e da Receita Federal. Esse índice é atualizado anualmente com base nos dois anos anteriores, considerando a quantidade e gravidade dos acidentes registrados em empresas de mesma atividade econômica. O FAP influencia diretamente o valor do RAT, beneficiando empresas com bom desempenho em segurança e saúde no trabalho e aumentando a alíquota para empresas com maior incidência de sinistros.
Como Contestar o FAP: Procedimentos e Prazo
Se forem encontradas inconsistências nos dados, a contestação deve ser feita eletronicamente via FAPWEB. Após análise das contestações, será aberto um novo prazo de 30 dias para recurso junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), se necessário.
Principais Inconsistências do FAP a Serem Observadas
Alguns erros comuns que podem afetar o cálculo do FAP incluem:
- Acidentes de trabalho envolvendo colaboradores já desligados;
- Afastamentos pendentes de julgamento administrativo ou judicial;
- Acidentes duplicados, já considerados em cálculos anteriores.
Contestação Administrativa de Acidentes para Correção do FAP
Recomendamos que, ao identificar acidentes que possam ser desqualificados, a empresa realize uma contestação prévia junto ao INSS antes de enviar a contestação formal do FAP. Esse procedimento fortalece a argumentação e previne alegações de ausência de defesa.
Orientação para Empresas
A atenção à correção do FAP é essencial, pois índices incorretos podem gerar aumentos injustificados nos custos da empresa. Nossa equipe está à disposição para apoiar a revisão e a contestação do FAP, assegurando uma contribuição justa ao RAT.isão e contestação do FAP.