STJ IRÁ JULGAR CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE VALORES PAGOS À TITULO DE ICMS-ST

O STJ aprovou a afetação de recursos especiais para julgamento sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 1231) que têm por objeto “decidir sobre a possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não- cumulativo das contribuições ao PIS e COFINS, dos valores que o contribuinte, na condição de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-substituição (ICMS-ST)”.

Compartilhe:

Últimos informativos

Cadastre-se para receber nossos informativos

Receba em seu e-mail informações ou atualizações sobre mudanças de lei e seu entendimento.

Menu

Contato

+55 (11) 3060-4800
cafaro@cafaro.com.br
Av. Brigadeiro Luís Antônio, 4289
Jardim Paulista – São Paulo

CÁFARO ADVOCACIA © 2024 - Todos os direitos reservados.

plugins premium WordPress

⚠️ Atenção: Aviso Importante sobre Golpes no WhatsApp ⚠️

Prezados(as) Clientes,

Fomos informados de que mensagens fraudulentas estão sendo enviadas em nome do escritório Cáfaro Advocacia através do WhatsApp. Estas mensagens não foram enviadas por nós e têm o objetivo de enganar os destinatários.

Orientações importantes:

  • Não solicitamos pagamento por depósitos, transferências ou Pix.
  • Nunca compartilhe informações pessoais, senhas ou dados bancários via WhatsApp.
  • Certifique-se de que está se comunicando apenas pelos nossos canais oficiais.
  • Se receber qualquer mensagem suspeita, entre em contato conosco imediatamente para verificar sua autenticidade.

Estamos tomando todas as medidas necessárias para resolver a situação e garantir a segurança de nossos clientes.

Agradecemos pela compreensão e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Cáfaro Advocacia

Entre em contato conosco